Empresários e nutricionista são investigados em esquema que desviou quase R$ 2 milhões do Centro Socioeducativo de em Juiz de Fora
19/09/2024
(Foto: Reprodução) Segundo o MPMG, há indícios de falsidade ideológica na constituição da empresa que fornece alimentos ao local. Sejusp disse que cumpre todas as medidas expedidas pela Justiça. Fachada do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora
Reprodução/TV Integração
Quatro mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos foram cumpridos no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, no Bairro Santa Lúcia, e em outros três locais da cidade, dentre eles um condomínio no Bairro Aeroporto, relacionados a uma empresa privada contratada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para fornecer alimentos aos adolescentes atendidos.
🔔 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região
Segundo o documento expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, que a TV Integração teve acesso, uma nutricionista da instituição e a empresa Allecrim Refeições Coletivas LTDA. são investigadas pelos crimes de falsificação documental e fraude à licitação. A reportagem fez contato com a Allecrim por meio de uma rede social e enviou e-mail para a defesa da sócia da empresa e aguarda retorno.
Conforme a promotoria, a empresa foi criada após uma anterior, também da mesma sócia investigada, ter sido impedida de licitar e contratar com a administração pública do Estado em função de um outro processo administrativo.
O cumprimento dos mandados foi realizado na terça-feira (17) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora e contou com apoio do Gaeco e da Polícia Militar.
Conforme o MPMG, após a ação, o contrato entre o Estado e a empresa foi suspenso e uma recomendação dada à Sejusp para que adote providências para que o serviço não seja interrompido.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública disse que não foi comunicada sobre a decisão.
Quase R$ 2 milhões desviados
De acordo com o documento, as investigações indicam a ocorrência de crime de falsidade ideológica na constituição da empresa de alimentação. À época da abertura da empresa, uma das sócias seria uma adolescente de 13 anos, filha de uma das investigadas. Ela seria usada como "laranja" no esquema, segundo a promotoria.
Conforme o processo, os desvios de recursos públicos podem chegar a R$ 1.963.433,28. Além disso, não há fornecimento dos alimentos na forma contratada aos adolescentes atendidos no Centro Socioeducativo.
Outro ponto informado seria de que, em 2023, uma nutricionista do Centro Socioeducativo tentou impedir a fiscalização do MPMG na instituição, "sob a alegação de que não era obrigada a receber nenhum órgão fiscalizatório no local, apesar de ter sido informada sobre a existência de tal obrigação no contrato firmado com o Estado de Minas Gerais".
Ainda segundo o cautelar, a responsável por fazer a fiscalização teria ouvido conversas para apagar arquivos do computador e constatado a movimentação no sentido de forjar documentos e fraudar informações, "verificando, ainda, que as planilhas a ela entregues eram diferentes daquelas que apareciam na tela do computador, não sendo permitido salvar ou tirar fotos das mesmas".
Há indícios, ainda, de fornecimento de dados e informações adulteradas aos órgãos fiscalizadores, como o isolamento de documentos necessários para a verificação das atividades do local.
Uma medida cautelar assinada pelo juiz Daniel Reche da Motta impõe:
quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre os anos calendários de 2016 até 2024
afastamento do sigilo de aparelhos que venham a ser localizados durante as diligências
afastamento dos envolvidos perante o Centro Socieoducativo, sendo proibido de manter contato por qualquer meio com os funcionários, colaboradores, fornecedores e atendidos desta unidade
suspensão dos contratos firmados entre a empresa e os investigados com o Estado de Minas Gerais e SEJUSP e suspensão de pagamentos, em relação ao Centro Socieoducativo
Sejusp nega notificação
Em nota, a Sejusp informou que não foi notificada sobre a suspensão do contrato e que cumpre todas as determinações da Justiça. "O mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta terça-feira, 17.09, e teve, como objeto exclusivo, os documentos e equipamentos da empresa contratada, localizados no interior da unidade socioeducativa, em local cedido para desenvolvimento das atividades atreladas à execução do contrato, vigente desde 08.02.2023".
📲 Siga o g1 Zona da Mata no Instagram e Facebook
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
.
